segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

Tortura é crime imprescritível

A discussão aberta pelo "protesto" de militares em relação ao plano de direitos humanos, especificamente em relação à possibilidade de reabertura de casos ocorridos no período da ditadura militar, só se justifica pela insistência de alguns em questionar ideologicamente o plano e manter a anistia aos torturadores.
Uma lei de 1997 já considera o crime de tortura como "inafiançável e insuscetível de graça ou anistia", portanto não existe, neste aspecto, nenhuma novidade. Os adversários do texto do plano de direitos humanos pretendem incluir a possibilidade de reabertura de investigações e processos contra combatentes que lutaram contra a ditadura militar.
Aí parece residir, efetivamente, a novidade do "protesto". Criminalizar a resistência ao autoritarismo pode não resultar na condenação de ninguém. Mas o objetivo dos defensores da tortura perece ser que esse debate mantenha a anistia aos crimes por ele cometidos.
Uma nova redação do decreto deve prever a reabertura de investigações de "violações de direitos humanos" durante o período militar. Isso possibilitaria que eventuais atos cometidos por militantes da resistência também fossem investigados.
Acontece que os crimes cometidos em nome do estado autoritário são flagrantemente em maior número e de mais gravidade. Os crimes de tortura do período militar não podem ficar sem punição.

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